Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website Canna Brasil Express, serviço oferecido por CannBra Health LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.803.354/0001-93.
Natureza do serviço
A Canna Brasil Express atua como serviço de orientação para pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis legais que precisam organizar a jornada relacionada à cannabis medicinal, conforme RDC 660 da ANVISA e legislação vigente.
O website tem finalidade informativa e de encaminhamento. Ele não comercializa produtos, não realiza consulta médica, não prescreve tratamentos, não fabrica, não importa diretamente, não atua como importador legal em nome próprio e não substitui avaliação de profissional habilitado.
Uso das informações
O conteúdo do site é apresentado para fins informativos gerais. Nenhuma informação publicada deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição, promessa de resultado clínico, recomendação terapêutica individual ou orientação médica personalizada.
Atendimento e contatos
Ao entrar em contato por WhatsApp ou outros canais informados no site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e autoriza o retorno sobre sua solicitação, conforme a Política de Privacidade.
O contato com a Canna Brasil Express não garante consulta, prescrição, autorização, importação, entrega, aprovação regulatória ou qualquer resultado específico. A indicação clínica depende de avaliação por profissional habilitado, e a importação permanece para uso próprio do paciente ou responsável legal.
Responsabilidades na jornada
Profissionais habilitados, operadores logísticos, canais de atendimento, plataformas oficiais e demais terceiros envolvidos no processo possuem responsabilidades próprias, conforme suas atribuições legais, profissionais e regulatórias.
A Canna Brasil Express pode orientar organização documental, próximos passos e pontos de atenção, mas não substitui obrigações do paciente ou responsável perante órgãos oficiais, transportadores, operadores de pagamento ou autoridades competentes.
Propriedade intelectual
Textos, marcas, imagens, estrutura visual e demais elementos do site pertencem aos seus respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo nos limites permitidos pela legislação.
Links e plataformas de terceiros
Este website pode conter links ou integrações com ferramentas de terceiros. A Canna Brasil Express não controla políticas, práticas ou conteúdos de sites e plataformas externas.
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Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou institucionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo canal institucional: [email protected].